Checklist de Alojamento Local

Decisões que evitam gastar dinheiro num imóvel que não pode ser AL.

• Verificar regras municipais e zonas de contençãoMunicípio

  Confirme se a freguesia tem contenção, suspensão de novos registos ou regulamento próprio antes de investir.

  Confirme junto do município competente.

  Ver passo 2 do guia
• Confirmar documentação e utilização do imóvelObrigatório

  Caderneta predial, certidão permanente e utilização compatível com o alojamento. Se for fracção em condomínio, verifique o título e o regulamento.

  Ver passo 4 do guia
• Escolher modalidade e capacidadeObrigatório

  Moradia, apartamento, estabelecimento de hospedagem ou quartos. A modalidade influencia obrigações, incluindo sinalética.

  Ver passo 3 do guia
• Validar enquadramento fiscal e início de actividadeObrigatório

  Confirme com contabilista ou com a Autoridade Tributária o enquadramento, o regime e a actividade a declarar. Não copie códigos de fóruns.

  Ver passo 5 do guia

A parte administrativa: submeter, guardar prova e cumprir o seguro.

• Submeter o registo no Balcão ÚnicoObrigatório

  Comunicação prévia com prazo, submetida electronicamente e dirigida ao município, com todos os elementos e declarações exigidos pelo serviço oficial. O município pode opor-se; o prazo oficial actualmente indicado é de 60 dias, ou 90 dias em área de contenção.

  Ver passo 6 do guia
• Guardar comprovativo e número de registoObrigatório

  Arquive o comprovativo em digital e em papel. O número é usado em publicidade/anúncios, plataformas, documentação comercial e merchandising aplicável.

• Entregar comprovativo de seguro antes de iniciar a exploraçãoObrigatório

  Pode preparar a apólice ou proposta antes. Depois de obter o número de registo e antes de iniciar a exploração, entregue o comprovativo do seguro de responsabilidade civil nos termos do procedimento aplicável.

  Ver passo 7 do guia
• Colocar o número de registo nos anúncios e documentação aplicávelObrigatório

  Plataformas e materiais de divulgação pedem o número de registo. Confirme o campo correcto em cada canal.

  Placa vs. número de registo

Baseline de segurança e identificação visível do estabelecimento.

• Validar requisitos de segurança aplicáveisObrigatório

  Capacidade até 10 utentes tem um baseline mais simples; acima disso os requisitos SCIE são normalmente mais exigentes. Confirme o seu caso.

  Ver guia de segurança
• Preparar extintor, manta, primeiros socorros e 112 visívelObrigatório

  Confirme tipo e dimensionamento com fornecedor habilitado. Coloque a indicação do 112 num local que o hóspede vê sem procurar.

  Ver baseline
• Confirmar e cumprir a obrigação nacional da placa por modalidadeObrigatório

  Nas modalidades abrangidas pelo regime nacional a placa é obrigatória junto à entrada do estabelecimento (no exterior do edifício, no caso do hostel). A moradia tem tratamento diferente. O modelo nacional mostra “AL” e não prevê o número de registo.

  Ver artigo da placa
• Confirmar regras locais de fachada e colocaçãoMunicípio

  Centro histórico, imóvel classificado, condomínio ou regulamento municipal podem afectar o local e o modo de instalação da placa. Confirme antes de furar a fachada.

  Confirme junto do município competente.

  Ver secção sobre regras municipais
• Disponibilizar o Livro de Reclamações nos formatos aplicáveisObrigatório

  É uma obrigação nacional aplicável à actividade, incluindo a versão electrónica. Confirme no serviço oficial competente os formatos e a afixação da informação exigida no seu caso.

• Informação ao hóspede e obrigações locais — confirmar detalhe aplicávelMunicípio

  A informação a afixar e eventuais obrigações ou taxas municipais podem variar consoante o município. Confirme junto do município competente.

  Confirme junto do município competente.

O que faz a diferença entre uma chegada tranquila e um telefonema à meia-noite.

• Definir a solução de entrega de chavesEscolha

  Caixa mecânica, caixa inteligente ou fechadura. Decida também o plano B se falhar bateria, app ou rede.

  Como escolher
• Wi-Fi estável e contactos de emergência visíveisBoa prática

  Rede e password num suporte fixo, mais contacto do anfitrião e do 112 no mesmo local.

• Escrever regras da casaBoa prática

  Horas de silêncio, fumar, festas, animais, número máximo de pessoas e resíduos. Curto e sem ambiguidade.

• Roupa, limpeza e consumíveis para rotaçãoBoa prática

  Dois a três jogos de roupa por cama, produtos de limpeza e consumíveis de reposição para não depender de compras de última hora.

Processos que têm de existir antes de o primeiro hóspede entrar.

• Definir o processo de comunicação de hóspedesObrigatório

  Quem recolhe os dados, em que prazo e por que canal oficial são comunicados. Confirme o procedimento em vigor no serviço competente.

• Facturação, impostos e taxa municipal turísticaMunicípio

  Emissão de facturas conforme o enquadramento e verificação da existência de taxa turística no município.

  Confirme junto do município competente.

• Plano de limpeza e manutençãoBoa prática

  Quem limpa, com que checklist, quem verifica e como reporta avarias. Escreva antes de ter reservas em cima.

• Testar acessos e comunicação antes da primeira chegadaBoa prática

  Abrir a caixa/fechadura, confirmar código, testar Wi-Fi e enviar as instruções ao próprio telefone para ver o que o hóspede vê.

  Boas práticas de acesso